SOBRE O CURSO

Informações:

Data: 22 de maio de 2020

Carga horária: 8 horas

Horário: das 8h à 18h

 

Local: Auditório da Escola Paulista de Ciências Médicas. Rua Pedro de Toledo, 314, Vila Clementino, São Paulo.

 

MODALIDADE À DISTÂNCIA COM TRANSMISSÃO AO VIVO:
O participante receberá, após a inscrição e pagamento, o login e senha para assistir a aula em tempo real.
- O conteúdo ficará disponível por 30 dias após o término do curso.

 

Coordenação

Coordenação Geral: Prof. Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques
Diretor do Departamento de Direito em Saúde da EPCM

Docentes:

Prof. Dr. Luiz Fernando Picorelli
Advogado com atuação especializada na área da saúde, professor de Direito Civil e Constitucional na Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Mestre em Direito Econômico pela PUC/SP com bolsa CAPES, e participante do grupo de Hermenêutica e Justiça Constitucional: Dimensões do STF, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e certificado pela PUC-SP. Presidente da Subcomissão do Estudante de Direito da Subseção de Pinheiros da OAB⁄SP. Autor do livro “O programa ‘Mais Médicos’ e a intervenção do Estado no domínio econômico para a regulamentação das Profissões”. Autor de artigos especializados na área da saúde.

 

Prof. Dr. César Luiz de Oliveira Janoti
Mestrando em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor de Direito Penal, Direito Penal Econômico, Processual Penal e de História do Direito. Pesquisador do Grupo de pesquisa em Criminologia e Vitimologia? PUC/SP. Ex-pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Advogado. Ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Representante do Supremo Tribunal Federal na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) entre 2013 e 2014. Ex-assessor Jurídico da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Ministrou aulas de História do Direito no Programa Saber Direito, da TV Justiça. Palestrante e professor convidado em diversas instituições de ensino.

 

Objetivos da Disciplina:

O curso tem o intuito de preparar os profissionais que atuam na área da saúde, o que inclui aqueles que atuam na defesa de profissionais de saúde, de destinatários dos serviços, de operadoras de planos de saúde, dentre outras pessoas, quanto as questões relativas a nova Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018. A disciplina trará os aspectos gerais da nova lei, e as questões mais relevantes para o Direito da Saúde, em especial por conta do fato de que os dados de saúde são considerados dados sensíveis, isto é, terão um cuidado especial.

 

Objetivo Geral:

O presente curso “Proteção de dados pessoais aplicada à saúde” visa fornecer uma sólida base teórica, ao mesmo tempo em que detalha e aprofunda questões práticas importantes quanto a proteção de dados na área da saúde, preparando o gestor, o profissional da saúde e⁄ou o advogado para os problemas que surgirão quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor.

VALORES

Integral: R$ 600,00 (parcelado em até 3x de R$ 200,00)

Política de descontos:
. Sócios da Sociedade Brasileira de Clínica Médica: 10%
. Ex-alunos da EPCM: 20%
. Profissionais da Rede Pública: 20%
. Estudantes: 20%

Cartão de Crédito
Inscrições feitas por cartão de crédito somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento pela operadora.

IMPORTANTE: *Não haverá pagamento no local

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • LGPD – Aspectos Gerais

    O que é a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018). Quais os objetivos da LGPD. Abrangência da LGPD. Definições: dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, banco de dados, titular, controlador, operador, encarregado da proteção de dados e autoridade nacional. Princípios.

  • Tratamento

    Bases legais. Consentimento. Demais hipóteses. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de crianças e adolescentes. Término do tratamento. Hipóteses em que não há descarte.

  • Direitos e deveres

    Direitos do titular (consentimento, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, portabilidade, eliminação, informação a respeito de compartilhamento de dados, revogação de consentimento). Obrigações do controlador dos dados em matéria de saúde. Segurança e notificações.

  • Agentes de tratamento

    Controlador. Operador. Encarregado. Responsabilidade e ressarcimento de dados por parte do controlador ou operador (com foco em operadora de saúde, profissional de saúde, profissional administrativo, e Poder Público).

  • Aplicação à saúde

    Sistema único de Saúde e a proteção de dados. Proteção de dados e a ANS. Normas do CRM acerca do assunto. Reflexos da LGPD.

  • Responsabilidade e penalidade

    ANPD. Conselho Nacional de Proteção de Dados. Fiscalização. Sanções administrativas (advertência, multa simples, multa diária, bloqueio dos dados pessoais e eliminação dos dados pessoais). Orientações para a área da saúde.

  • Metodologia:  

    A nossa preocupação no presente curso é adotar uma metodologia que favoreça o melhor aprendizado, assim, algumas formas de ensino, tais como: interdisciplinaridade, contextualização, transdisciplinaridade e análises de problemas vinculados a propostas de ações que precisam estar presentes no decorrer da formação, quer seja para utilizá-las, quer seja para investigá-las, mas sempre de forma reflexiva para possibilitar que o (a) aluno(a) se aproprie da teoria e prática na área do direito à saúde.

INSCRIÇÕES


Normas


1) Para fazer a inscrição é imprescindível o preenchimento do formulário e a quitação do pagamento via Pag Seguro.

2) A inscrição somente se efetivará com a quitação do pagamento.

3) Após 5 dias, não havendo confirmação de pagamento, a inscrição será automaticamente cancelada.

4) As vagas são limitadas.


Organização